Termos do serviço

Termos e Condições e Política de Privacidade
Frasastore


1. Identificação da Empresa

FRASA – Equipamentos de Cozinha & Energia, S.A.
NIF: 509 655 939
Sede: Rua da Regedoura, 396, 4415-517 Grijó, Vila Nova de Gaia – Portugal
Telefone: 227 471 550 (chamada para rede fixa nacional)
Email: info@frasa.eu
Website: www.frasastore.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h


2. Termos e Condições de Venda

2.1. Âmbito e Aceitação

Estes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Frasastore e as vendas efetuadas no site www.frasastore.com, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (comércio eletrónico) e o regime jurídico do consumidor.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições, assumindo o compromisso de os respeitar. O aceite deve ser formalizado, obrigatoriamente, antes da conclusão da compra.

2.2. Definições

  • Cliente: Pessoa singular ou coletiva, maior de idade e com capacidade legal para contratar, que realiza uma encomenda na Frasastore.

  • Contrato: Acordo de compra e venda celebrado após a aceitação da encomenda pela Frasastore.

  • Produtos: Bens comercializados na loja online, conforme descrições e imagens no site.

2.3. Encomendas e Disponibilidade

As encomendas na Frasastore são efetuadas exclusivamente através da loja online disponível em www.frasastore.com, estando sujeitas à disponibilidade efetiva dos produtos em stock no momento da confirmação da encomenda.

Após a submissão da encomenda, o cliente recebe um email automático de confirmação da receção, que não constitui ainda a aceitação definitiva do contrato. Esta confirmação serve apenas como comprovativo de que a encomenda foi recebida com sucesso.

A aceitação da encomenda e consequente formação do contrato de compra e venda apenas ocorrem após validação dos dados e confirmação de disponibilidade por parte da Frasastore. Caso se verifique indisponibilidade do produto, erro na descrição, imagem ou preço, a Frasastore reserva-se o direito de cancelar parcial ou totalmente a encomenda, informando o cliente com a maior brevidade possível e, quando aplicável, procedendo ao reembolso integral dos valores pagos.

A Frasastore pode ainda, por motivos de segurança e prevenção de fraude, realizar verificações adicionais antes de aceitar a encomenda. Reservamo-nos o direito de recusar ou anular encomendas em caso de:

  • Dados de faturação incorretos ou incompletos;

  • Suspeita de encomendas fraudulentas;

  • Rejeição do pagamento pelas entidades financeiras;

  • Comportamentos que indiciem má-fé ou abuso do sistema.

A Frasastore compromete-se a manter o site atualizado quanto à disponibilidade de produtos, embora possam ocorrer falhas pontuais no sistema de sincronização de stock. Nesses casos, será garantida a comunicação transparente e célere com o cliente.

2.4. Preços e Pagamentos

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços são válidos exclusivamente para compras online e podem variar sem aviso prévio, contudo o valor aplicado será sempre o indicado no momento da compra.
Campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para a loja online.
Em caso de erro evidente no preço, a Frasastore reserva-se o direito de cancelar a encomenda.
Métodos de pagamento disponíveis:

  • Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, American Express)

  • PayPal

  • Referência Multibanco

  • Klarna (pagamento fracionado)
    A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.

2.5. Cancelamento de Encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes do envio, devendo contactar a Frasastore por email (info@frasa.eu) com o número da encomenda, preferencialmente em até 24 horas após a compra.
Após a expedição, o cancelamento não é possível, podendo o cliente exercer o direito de livre resolução nos termos da secção 2.7.
A Frasastore reserva-se o direito de cancelar encomendas justificadamente (indisponibilidade, erro, suspeita de fraude), informando o cliente e procedendo ao reembolso, quando aplicável, no prazo máximo de 7 dias úteis.

2.6. Entrega

Entregas em Portugal Continental são efetuadas em 24 a 48 horas úteis. Os envios são gratuitos para o Continente.

2.6.1. Custos de Envio para os Arquipélagos
As encomendas com destino aos Açores e à Madeira são efetuadas em 7 a 16 dias úteis e têm custos de envio específicos, que são apresentados na loja online no momento da compra. Caso haja necessidade de confirmação adicional, o cliente poderá ser contactado pelo apoio ao cliente com informação detalhada sobre o transporte, incluindo a modalidade (aérea ou marítima).

É da responsabilidade do cliente garantir que a morada fornecida está correta e que existe alguém disponível para receção da encomenda. A ausência na entrega ou a morada incorreta poderão originar custos adicionais de reexpedição, os quais serão suportados pelo cliente.

O cliente deve garantir que a morada fornecida está correta e que alguém estará disponível para receção. Em caso de ausência, poderão aplicar-se custos adicionais.

2.6. Devoluções e Trocas

O cliente tem o direito de devolver ou trocar produtos no prazo de 15 dias a contar da receção da encomenda, nos termos do Decreto-Lei 24/2014.

2.7.1. Direito de Livre Resolução (Devolução)

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a intenção de devolução por escrito (email para info@frasa.eu), indicando o número da encomenda e seguindo as instruções para a devolução. Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, na embalagem original e com todos os acessórios. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo se o motivo for erro imputável à Frasastore. Produtos personalizados, selados ou com características que impeçam a devolução por razões de higiene podem não ser aceites. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 15 dias após receção e verificação do produto devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento inicialmente usado.

2.7.2. Trocas 

A Frasastore permite a troca de produtos no mesmo prazo de 15 dias após a receção, desde que se verifiquem as seguintes condições:

  • O produto esteja em perfeito estado, sem sinais de uso;

  • A embalagem original e todos os acessórios estejam intactos;

  • A troca seja solicitada por escrito (email para info@frasa.eu), mencionando o número da encomenda e o motivo da troca.

O cliente pode solicitar a troca por outro produto de valor igual ou superior, sendo neste último caso responsável pelo pagamento da diferença de valor. Custos de envio associados à troca são suportados pelo cliente, exceto quando a troca resulte de erro imputável à Frasastore. Em caso de indisponibilidade do produto pretendido para troca, o cliente poderá optar por outro produto ou pelo reembolso, conforme as condições do ponto anterior.

2.8. Garantia

Todos os produtos comercializados têm garantia de 3 anos, conforme legislação aplicável, cobrindo defeitos de fabrico.
A garantia não cobre danos causados por uso indevido, acidentes ou desgaste natural.
Para ativar a garantia, o cliente deverá apresentar o comprovativo de compra e contactar a Frasastore através do email info@frasa.eu.
A Frasastore procederá à reparação, substituição ou reembolso do produto defeituoso, conforme o caso e a avaliação técnica. Caso o produto não possa ser reparado, será substituído ou reembolsado.

2.9. Obrigações e Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

  • Garantir a disponibilidade para receção da encomenda.

  • Utilizar e conservar os produtos conforme as instruções fornecidas.

2.10. Responsabilidade da Frasastore

A responsabilidade da Frasastore limita-se ao valor da encomenda, relativa a danos diretos comprovados. Não se responsabiliza por perdas indiretas, danos consequenciais ou atrasos causados por terceiros.

2.11. Conta de Utilizador

O cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas através dela.
A Frasastore reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido ou suspeito.

2.12. Resolução de Litígios

Os clientes da Frasastore que tenham denunciado conteúdos ilícitos, ilegais, violadores dos presentes Termos e Condições ou cujos litígios não tenham sido possíveis de resolver por via do sistema de gestão de reclamações e sobre os quais a Frasastore tenha decidido pelo bloqueio ou pela suspensão temporária ou eliminação definitiva, têm o direito de recorrer aos seguintes:

  • Plataforma de Resolução de Litígios Online (https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades)

  • Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
    O tribunal competente será o Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP).

A Frasastore pode, a qualquer momento, exercer ações legais de natureza civil ou criminal contra qualquer pessoa que faça uso indevido do conteúdo exibido no website, ou por infringir estes termos e condições. A legislação do território português será aplicada em todos os momentos e em caso de qualquer conflito, as partes submeterão à jurisdição do Porto-Portugal.

2.13. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, marcas e software) são propriedade da Frasastore ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou utilização não autorizada.


3. Política de Privacidade

3.1. Encarregado pela Proteção de Dados

FRASA – Equipamentos de Cozinha & Energia, S.A.
Email: info@frasa.eu

3.2. Dados Pessoais Recolhidos

São recolhidos os seguintes dados:

  • Nome, morada, email, telefone, NIF

  • Dados de pagamento processados por plataformas seguras

  • Histórico de compras e comunicações com o cliente

  • Dados de navegação, incluindo IP, cookies e comportamento no site

3.3. Finalidades e Base Legal

Os dados são tratados para:

  • Execução do contrato de compra (base legal: execução contratual)

  • Cumprimento de obrigações legais (ex: faturação, garantia)

  • Comunicação com o cliente para suporte e informação

  • Melhoria dos serviços (interesse legítimo)

  • Marketing, sempre mediante consentimento prévio e explícito

3.4. Subcontratantes e Transferência de Dados

Os dados podem ser partilhados com parceiros como transportadoras e plataformas de pagamento, sob acordos de confidencialidade rigorosos.
Não são transferidos dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem garantias adequadas.

3.5. Conservação dos Dados

Os dados são conservados durante o tempo necessário para as finalidades descritas:

  • Dados de faturação: 10 anos (conforme legislação)

  • Dados de conta: enquanto existir registo ativo

  • Consentimento para marketing: até retirada do consentimento

3.6. Direitos dos Titulares

O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirar consentimentos a qualquer momento, enviando pedido para info@frasa.eu.
O utilizador pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — https://www.cnpd.pt.

3.7. Medidas de Segurança

A Frasastore adota medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados, incluindo:

  • Ligação segura via HTTPS

  • Encriptação de dados sensíveis

  • Controlo de acessos internos


4. Política de Cookies

4.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador para melhorar a experiência no site, personalizar conteúdos e recolher dados estatísticos.

4.2. Tipos de Cookies Utilizados

  • Essenciais: necessários para funcionalidades básicas (ex.: login, carrinho)

  • Analíticos: para análise anónima de tráfego (ex.: Google Analytics)

  • Funcionais: para guardar preferências (ex.: idioma)

  • Marketing/Publicidade: para apresentar anúncios relevantes

4.3. Gestão de Cookies e Consentimento

O site www.frasastore.com utiliza cookies para assegurar o correto funcionamento da loja online, melhorar a experiência do utilizador, analisar padrões de navegação e personalizar conteúdos e campanhas promocionais.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Estes ficheiros permitem reconhecer o dispositivo em visitas futuras, sem armazenar dados pessoais que identifiquem diretamente o utilizador.

Tipos de cookies utilizados:

  • Essenciais: Necessários para o funcionamento do site e para permitir funcionalidades básicas, como a gestão da conta e do processo de compra.

  • Analíticos: Permitem recolher dados estatísticos sobre a utilização do site, ajudando a melhorar continuamente a sua performance.

  • Funcionais: Guardam preferências do utilizador para proporcionar uma navegação mais personalizada.

  • Marketing/Publicidade: Utilizados para apresentar anúncios relevantes e direcionados, com base na navegação anterior.

Ao continuar a utilizar o site, o utilizador consente a utilização destes cookies, salvo se desativar essa funcionalidade.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu dispositivo para aceitar, recusar ou eliminar cookies, através das definições de privacidade do respetivo navegador ou sistema. A restrição de cookies poderá afetar a experiência de navegação ou limitar certas funcionalidades do website.

Para mais informações sobre o uso de cookies ou para alterar preferências, o utilizador pode consultar a política de privacidade ou contactar a Frasastore através de info@frasa.eu.

4.4. Alterações à Política de Cookies

A Frasastore reserva-se o direito de atualizar esta política, sendo que as alterações entrarão em vigor na data da publicação no site.


5. Programa Confio

A Frasastore integra o programa Confio.pt, que assegura:

  • Transparência e cumprimento legal

  • Informação clara e acessível ao consumidor

  • Privacidade e segurança nos pagamentos

  • Apoio ao cliente eficaz

Resolução célere de conflitos
Mais informações em https://www.confio.pt